A constitucionalização dos tratados de direitos

A constitucionalização dos tratados de direitos

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  • Direitos fundamentais devem ser tratados no âmbito de um direito constitucional integrado constitucionalização dos direitos fundamentais e sua abertura.
  • Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação 11 a constitucionalização da adesão do brasil ao tribunal penal.

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2018